STJ Bloqueia Intimação de Moraes nos EUA: Rumble e Trump Media Barradas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira, 4, o pedido de cumprimento de uma carta rogatória enviada pela Justiça dos Estados Unidos. O documento visava intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma ação judicial movida pelas empresas Rumble e Trump Media. A decisão do STJ torna juridicamente impossível que o ministro brasileiro seja formalmente notificado e compelido a depor ou apresentar defesa no processo em curso nos Estados Unidos. O caso nos EUA envolve disputas relacionadas a operações e regulações de plataformas digitais. A rejeição da carta rogatória pelo tribunal brasileiro representa um significativo obstáculo processual para as empresas norte-americanas, que buscavam a cooperação jurídica internacional para incluir a autoridade brasileira em seu litígio. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ, instância responsável por analisar pedidos de cooperação jurídica internacional desse tipo.