Lulinha recorre a Flávio Dino para barrar quebras de sigilo na CPMI do INSS

A defesa do empresário Fábio Lula da Silva, o Lulinha, apresentou nesta quarta-feira, 4, uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para que ele estenda a decisão proferida em favor da empresária Roberta Moreira Luchsinger. Como mostramos mais cedo, Roberta foi beneficiada com a concessão de um Mandado de Segurança para anular as quebras de sigilo determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A estratégia da defesa de Lulinha é utilizar o precedente aberto no caso Luchsinger para obter o mesmo benefício e impedir que a CPMI tenha acesso a seus dados bancários, fiscais e telemáticos. O pedido argumenta que as quebras de sigilo decretadas pela comissão parlamentar seriam genéricas e desproporcionais, violando o direito à privacidade e à ampla defesa. A movimentação ocorre no contexto da investigação sobre supostas irregularidades e desvios de recursos no INSS, na qual Lulinha é alvo de investigação. A decisão de Dino sobre a extensão do benefício a Lulinha é aguardada e pode impactar o andamento das investigações da CPMI.