Relator da CPMI alerta: decisão de Dino pode anular quebra de sigilo de Lulinha

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou a anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger pelo ministro do STF Flávio Dino. Gaspar acredita que a decisão cria um precedente que pode levar à anulação da quebra de sigilos de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Luchsinger é amiga de Lulinha. O relator afirmou que 'a abrangência da decisão deixa margem para dúvida. De qualquer forma, é um precedente para todos'. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), compartilha do mesmo entendimento. Dino acatou o argumento da defesa de Roberta, concluindo que houve violação do devido processo constitucional na votação da CPMI que aprovou, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de forma conjunta – incluindo as quebras de sigilo. O ministro determinou que, se os dados já estiverem disponibilizados, sejam mantidos sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento do mérito da ação pelo STF. Em sua decisão, Dino ressaltou que as CPIs têm poderes de autoridades judiciais, mas ponderou que é necessário fundamentar de forma individualizada medidas que violem dados sigilosos.