Atraso do BRT-ABC gera prejuízo de R$ 131 milhões ao Estado de SP, aponta Artesp

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) formalizou um prejuízo de R$ 130,9 milhões ao erário público devido ao atraso na entrega do corredor BRT-ABC. O valor, divulgado em deliberação publicada no Diário Oficial, é atribuído a um "desequilíbrio econômico-financeiro provisório em favor do Poder Concedente" decorrente da postergação da obra, originalmente prevista para 2023. A agência indeferiu ainda o pedido da concessionária para reconhecer um desequilíbrio a seu favor, consolidando uma posição firme contra a empresa responsável.

A responsabilidade pelo projeto recai sobre a Next Mobilidade, empresa encarregada das obras e futura operadora do sistema. Em resposta, a concessionária contestou a decisão, classificando-a como "parcial" e "passível de complementações e revisões no âmbito da própria Artesp". A alegação sinaliza um conflito administrativo em curso, onde a empresa busca reverter ou atenuar a penalidade financeira imposta pelo órgão regulador.

O caso expõe falhas críticas na execução de grandes obras de infraestrutura de transporte em São Paulo, com impacto direto nas contas públicas. A Artesp, ao quantificar o prejuízo e negar o pleito da concessionária, demonstra uma postura de fiscalização que pode pressionar outras empresas do setor. O desfecho deste processo administrativo será crucial para definir responsabilidades e pode estabelecer um precedente para a cobrança de atrasos em futuras concessões, aumentando o escrutínio sobre prazos e equilíbrio econômico de contratos.