Justiça libera Aneel para investigar Enel SP; processo pode levar à cassação da concessão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está novamente autorizada a investigar a Enel São Paulo, em um processo administrativo que pode culminar na recomendação de cassação da concessão da empresa. A Justiça do Distrito Federal derrubou nesta quarta-feira a liminar que suspendia o andamento do processo na agência reguladora. A decisão judicial remove o principal obstáculo legal para que a Aneel retome as apurações sobre as falhas operacionais da concessionária, um caminho que, se confirmado, levaria a agência a sugerir ao Ministério de Minas e Energia a declaração de caducidade do contrato.

A suspensão anterior havia sido concedida pela 1ª Vara Federal Cível do DF, que acatou um mandado de segurança da Enel. A juíza Pollyana Alves considerou que houve violação ao devido processo legal, pois o diretor-geral da Aneel votou pela aplicação da sanção máxima dois dias antes do prazo final para a empresa se manifestar, em 26 de fevereiro. A decisão de agora, ao derrubar essa liminar, reabre formalmente o caso para a fase de instrução e julgamento dentro da própria agência.

O desfecho deste processo coloca a Enel SP sob risco regulatório direto e sem precedentes recentes no setor elétrico. A possibilidade de caducidade da concessão, ainda que dependente de uma sequência de decisões internas da Aneel e do ministério, representa a pressão máxima do regulador sobre uma grande distribuidora. O caso sinaliza um endurecimento na fiscalização e um teste para os mecanismos de responsabilização de concessionárias por falhas no serviço, com potenciais repercussões para todo o modelo de regulação do setor de energia no país.