Moraes impõe sigilo: STF restringe acesso a relatórios financeiros do Coaf

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou novas e rigorosas condições para o compartilhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf. A decisão, tomada nesta sexta-feira, 27, restringe significativamente o acesso a documentos que reúnem informações sobre movimentações bancárias consideradas suspeitas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. A medida altera o fluxo de informações cruciais para investigações de lavagem de dinheiro e crimes financeiros, centralizando o controle no STF.

A partir de agora, para solicitar um RIF, as autoridades investigativas e o Ministério Público terão de enfrentar uma barreira processual mais alta. A decisão de Moraes estabelece que o compartilhamento dos relatórios só será autorizado mediante requisição específica e fundamentada, sujeita à análise prévia e ao crivo do próprio ministro ou de outro magistrado do Supremo. Isso representa uma mudança de paradigma no acesso a dados sigilosos do sistema financeiro, tradicionalmente utilizados em operações da Polícia Federal, Receita Federal e em inquéritos do próprio STF.

A restrição impõe um novo nível de sigilo e controle judicial sobre informações financeiras sensíveis, elevando o STF à posição de guardião único desses dados. A medida afeta diretamente a dinâmica de investigações em andamento e futuras, podendo retardar ou mesmo impedir o cruzamento de informações que dependem da agilidade do Coaf. O movimento sinaliza uma tensão entre a necessidade de transparência no combate ao crime e a prerrogativa do Judiciário de controlar o fluxo de dados sigilosos, com potenciais implicações para a eficácia de operações contra corrupção e organizações criminosas.