Desembargador afastado: decisões anteriores são usadas para blindar a 123 Milhas em ações judiciais

Decisões proferidas por um desembargador atualmente afastado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estão sendo replicadas para beneficiar a 123 Milhas em processos judiciais. Os precedentes criados pelo magistrado são citados por outros juízes para suspender, extinguir ou limitar ações movidas contra a empresa de viagens, que está em recuperação judicial. A prática levanta questões sobre a influência de decisões anteriores de um magistrado sob investigação no atual andamento de casos críticos contra a companhia.

O desembargador em questão, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, foi afastado do cargo em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas de atuar em causa própria. Enquanto responde a um processo administrativo disciplinar, os fundamentos de suas decisões em casos envolvendo a 123 Milhas continuam a ser aplicados. A situação expõe uma vulnerabilidade processual, onde a autoridade de precedentes judiciais persiste mesmo quando seu autor está sob severa suspeita ética e afastado da função.

O uso desses precedentes pode impactar centenas de consumidores e credores que buscam reparação na Justiça contra a 123 Milhas. A empresa, que enfrenta uma crise financeira profunda, pode encontrar um alívio processual inesperado a partir de decisões de um magistrado cuja conduta é alvo de escrutínio. O caso coloca sob os holofotes a relação entre a estabilidade das decisões judiciais e a integridade pessoal dos julgadores, um tema sensível que afeta diretamente a confiança no sistema de Justiça.