Governo admite 'saída negociada' para Enel SP, sob risco de caducidade da concessão pela Aneel

O governo federal sinaliza uma rota de fuga para a Enel São Paulo, enquanto a distribuidora enfrenta a ameaça mais grave do setor elétrico: a caducidade de sua concessão. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admitiu publicamente que o Executivo pode buscar uma “saída negociada” para a empresa, caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decida efetivamente pela extinção do contrato. A declaração ocorre em meio a uma crise operacional que colocou a subsidiária da italiana Enel no centro de um processo administrativo punitivo sem precedentes recentes.

A abertura do processo de caducidade foi decretada pela diretoria colegiada da Aneel na terça-feira, após a constatação de “falhas estruturais” na prestação de serviços pela distribuidora. Essa penalidade máxima, prevista na legislação do setor, representa o ápice da escalada regulatória contra a empresa, que acumula reclamações de consumidores e multas por má qualidade no fornecimento de energia. A menção do ministro a uma solução negociada revela a complexidade e o alto custo político e econômico de uma eventual revogação forçada da concessão, que desestabilizaria o mercado e exigiria uma transição complexa.

A postura do governo Lula, ao sugerir uma mediação, coloca-o como um ator-chave no desfecho deste embate entre a reguladora e a concessionária. A busca por uma saída alternativa evidencia a pressão para evitar um colapso operacional na maior região metropolitana do país, mas também sinaliza que a Enel SP opera sob tolerância zero. O episódio submete o modelo de concessões privadas a um severo teste de credibilidade, com a Aneel demonstrando disposição para aplicar seu poder sancionatório máximo, enquanto o governo tenta equilibrar a aplicação da lei com a estabilidade do sistema.