Câmara endurece punição: multas por adulteração de combustíveis podem chegar a R$ 4,7 milhões

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva drasticamente o valor das multas para empresas que adulteram combustíveis. A nova pena máxima, que pode chegar a R$ 4,7 milhões, representa um endurecimento significativo da legislação atual e visa coibir fraudes no registro de vendas de insumos, uma prática que afeta diretamente a qualidade do produto final e os cofres públicos.

O projeto, que agora segue para análise do Senado Federal, estabelece penalidades específicas para a falsificação de registros de venda de combustíveis. A medida tem como alvo principal empresas do setor de distribuição e revenda, aumentando o risco financeiro para quem burlar as regras. O valor da multa é escalonado, com o teto de R$ 4,7 milhões reservado para as infrações mais graves, sinalizando uma pressão regulatória crescente sobre o segmento.

A aprovação na Câmara coloca o tema em evidência no Congresso e aumenta a pressão sobre o Senado para dar seguimento à proposta. Se sancionada, a nova lei poderá impactar operações em postos de combustível e empresas do setor logístico, que passarão a operar sob o risco de penalidades muito mais severas. O movimento reflete uma tentativa de fechar brechas que permitem a comercialização de combustíveis adulterados, um problema crônico que gera prejuízos econômicos e riscos aos consumidores.