Governo Lula recorre de liminar que suspende taxa de exportação de petróleo para Shell, Total e outras

O governo federal vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a cobrança da taxa de exportação de petróleo para um grupo de grandes petroleiras internacionais. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou à Reuters que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentará o recurso em breve, travando uma batalha legal direta contra as empresas que contestaram o tributo.

A liminar, deferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, beneficia especificamente as petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec, que entraram com a ação. A decisão suspende os efeitos do imposto de 12% desde sua criação, em 12 de março, representando um revés imediato para a arrecadação planejada pelo governo. A taxa foi instituída por medida provisória do governo Lula como parte de um pacote para atenuar os impactos da disparada dos preços internacionais do petróleo.

O recurso do governo sinaliza uma disputa fiscal de alto valor e importância estratégica. A manutenção ou revogação da taxa afeta diretamente os fluxos de capital das empresas estrangeiras que operam no pré-sal e a receita federal em um momento de ajuste fiscal. O desfecho deste caso pode estabelecer um precedente crucial para a tributação do setor de óleo e gás no Brasil, colocando o poder regulatório do Executivo sob escrutínio judicial.