Câmara aprova nova taxa da ANP e eleva multas para o setor de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que impõe um novo custo regulatório direto ao setor de energia. O projeto cria a Taxa de Fiscalização e Serviços da ANP (TFS-ANP), destinada a financiar as despesas da agência reguladora, e simultaneamente altera as penalidades para infrações na comercialização de petróleo, gás, biocombustíveis e derivados. A proposta, que agora segue para o Senado, estabelece um novo marco financeiro para a fiscalização do setor, transferindo parte do custo diretamente para os agentes econômicos regulados.

A TFS-ANP será devida a partir de 2027 pelos agentes regulados e terá sua cobrança atualizada anualmente pelo IPCA. A taxa abrange um espectro ampliado de atividades, incluindo as emergentes indústrias do hidrogênio e da captura e estocagem de carbono. Paralelamente, o texto revisa para cima os valores das multas aplicáveis a infrações, um movimento que sinaliza uma postura de endurecimento regulatório e maior pressão financeira sobre as empresas do segmento.

A aprovação ocorre em um momento de atenção política sobre o setor de combustíveis, reforçando a tendência de maior intervenção e arrecadação estatal sobre a cadeia energética. A medida coloca uma carga financeira futura sobre as empresas, que precisarão internalizar o custo da taxa a partir de 2027, enquanto se submetem a um regime de penalidades mais severo. O projeto agora enfrenta o crivo do Senado, onde seu destino final será definido, mas sua aprovação na Câmara já estabelece um precedente significativo para o modelo de financiamento e controle da ANP.