Justiça Federal suspende licença da usina Candiota 3 por emissões de gases estufa

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a suspensão imediata da licença de operação da usina termelétrica Candiota 3, no sudoeste do Rio Grande do Sul, com base nos impactos causados pelas emissões de gases de efeito estufa. A decisão da juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, marca um precedente relevante na litigância climática no Brasil ao reconhecer a urgência de conter os efeitos ambientais do empreendimento movido a carvão mineral.

A ação civil pública foi movida pelo Instituto Arayara, organização especializada em litigância climática, e tem como réus a Âmbar Energia — proprietária da usina e braço energético do grupo J&F Investimentos —, além da Aneel, da União e do Ibama. A magistrada estabeleceu o prazo de 15 dias para que o Ibama apresente o histórico completo de infrações e multas aplicadas à empresa durante a vigência da licença atual, o que pode revelar um padrão de descumprimento de normas ambientais.

A suspensão da licença coloca em xeque a operação de uma das principais usinas a carvão do país e intensifica a pressão regulatória sobre o setor termelétrico. A Âmbar Energia informou que a unidade opera em conformidade com as normas vigentes, mas a decisão judicial sinaliza que o cumprimento formal pode não ser suficiente diante das exigências climáticas contemporâneas. O caso abre espaço para questionamentos sobre a viabilidade jurídica de empreendimentos intensivos em carbono no Brasil.