MPDFT abre inquérito civil contra plataforma de apostas Brabet no Distrito Federal

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou nesta terça-feira, 13 de maio, um inquérito civil para investigar a plataforma de apostas Brabet. A portaria de número 134/2025 foi assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Binecheski, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.

A Brabet opera no mercado brasileiro de jogos e apostas online, um setor que tem crescido significativamente nos últimos anos e que enfrenta pressão regulatória crescente. OMPDFT não detalhou os fatos específicos que motivaram a abertura do inquérito, tampouco quais práticas da plataforma estão sob análise. A instituição informou apenas que a investigação tramita sob o número 08171.001234/2025-14.

A instauração do inquérito representa um passo inicial na apuração de eventuais irregularidades e pode resultar em Termo de Ajustamento de Conduta, ação civil pública ou arquivamento, dependendo do que for verificado. A proximidade do promotor com a área de defesa do consumidor sugere que a investigação pode envolver práticas comerciais da plataforma potencialmente lesivas aos usuários. A Brabet ainda não se pronunciou publicamente sobre a abertura do inquérito. O caso ocorre em um momento em que diversas plataformas de apostas no Brasil enfrentam fiscalização de órgãos como o Ministério da Fazenda e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), devido a suspeitas de lavagem de dinheiro e práticas enganosas.