Moraes exige transparência sobre 'penduricalhos' recebidos por juízes via equiparação ao MP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os tribunais de todo o país expliquem se magistrados receberam vantagens pecuniárias indevidas, os chamados 'penduricalhos', por meio de equiparação salarial com membros do Ministério Público. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre no contexto de uma investigação sobre supostos pagamentos irregulares a juízes. Moraes deu um prazo de 15 dias para que os tribunais prestem esclarecimentos detalhados sobre a existência de tais benefícios, seus valores, a fundamentação legal e os nomes dos magistrados beneficiados. A medida visa apurar se houve distorção na aplicação do princípio da equiparação, que garante isonomia entre carreiras jurídicas, mas não pode servir para conceder vantagens sem base legal específica. O caso expõe uma prática questionável no Judiciário e aumenta a pressão por transparência nos gastos com pessoal, especialmente em um momento de debate sobre a responsabilidade fiscal do setor público.