STF julga hoje prorrogação da CPMI do INSS; bastidores apontam para possível derrota de Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira o destino da liminar do ministro André Mendonça que prorrogou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Nos bastidores do tribunal, ministros ouvidos sob reserva avaliam que há espaço para a derrubada da decisão, o que configuraria uma derrota direta ao relator do caso. O julgamento ocorre no centro de uma tensão institucional crescente sobre os limites da atuação do Judiciário no funcionamento de comissões parlamentares de investigação.

A decisão de Mendonça, que garantiu a continuidade da CPMI, foi tomada em desacordo com a cúpula do Congresso Nacional, especialmente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O episódio amplifica um conflito latente entre o Parlamento e o STF, agravado pelo avanço das investigações da CPMI sobre o caso do Banco Master. Parlamentares enxergam na medida uma interferência indevida do Supremo em uma matéria de competência legislativa.

O desfecho do julgamento no plenário do STF não apenas definirá o prazo da comissão, mas servirá como um importante sinalizador sobre o equilíbrio de poderes. Uma eventual derrubada da liminar reforçaria a pressão do Congresso por autonomia e poderia refrear futuras intervenções judiciais em CPIs. O caso expõe a sensibilidade política que cerca as investigações do INSS e do Banco Master, colocando o tribunal no papel de árbitro de uma disputa que mistura lawfare, política e o ritmo das apurações.