CPMI do INSS é prorrogada por decisão judicial após impasse entre senador e Alcolumbre

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi oficialmente prorrogada por determinação direta do Supremo Tribunal Federal, contornando um impasse político no Congresso. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou a extensão dos trabalhos após o ministro André Mendonça, do STF, autorizar a continuidade das atividades por até 120 dias. A decisão judicial veio após o Congresso, sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP), não se manifestar dentro do prazo de 48 horas estabelecido pelo tribunal.

O impasse expõe uma disputa de poder sobre o controle da investigação, que visa apurar supostas fraudes e irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. A manobra do senador Viana, baseando-se na autorização judicial para declarar a prorrogação, sinaliza uma pressão para que a comissão mantenha seu ritmo de trabalho independentemente da posição da Mesa Diretora do Congresso. A situação coloca o presidente Alcolumbre sob escrutínio, questionando a gestão do calendário legislativo em um ano eleitoral.

A continuidade da CPMI mantém o foco sobre o INSS e o núcleo financeiro suspeito de envolvimento em fraudes, incluindo um empresário preso que negocia um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A pressão judicial para a prorrogação também estabelece um precedente para futuros conflitos entre o Poder Legislativo e o Judiciário sobre o andamento de investigações parlamentares, potencialmente afetando outras CPIs em curso. O desfecho do impasse agora depende da formalização do pedido pelo Congresso, sob o risco de novas intervenções do STF.