INSS prorroga prazo para contestação de descontos indevidos; esquema de fraude tinha 3 núcleos, aponta PF

O governo federal vai estender por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos ligados a uma fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que deve ser publicada no Diário Oficial da União, representa uma nova prorrogação após o prazo anterior, que ia até 20 de março. A extensão ocorre em meio a uma operação da Polícia Federal que aponta que o esquema fraudulento funcionava em três núcleos distintos.

Até o último balanço divulgado pelo INSS, em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas já haviam contestado as cobranças indevidas. Desse total, 4,3 milhões aderiram a um acordo administrativo, que resultou na devolução de R$ 2,9 bilhões aos segurados em todo o país. A adesão ao acordo implica que o beneficiário concorda em receber o ressarcimento por via administrativa e renuncia ao direito de processar o INSS no futuro por esse caso específico.

Apesar da renúncia ao processo contra o INSS, os segurados ainda mantêm a possibilidade de acionar judicialmente as associações que foram responsáveis pelos descontos indevidos. A prorrogação do prazo de contestação indica a dimensão contínua do caso e a pressão para regularizar a situação de um grande volume de beneficiários, enquanto as investigações da PF sobre a estrutura do esquema de três núcleos seguem em curso.