Justiça argentina suspende pontos-chave da reforma trabalhista de Milei, incluindo jornada de 12h

Um juiz argentino suspendeu de forma provisória 82 artigos da polêmica reforma trabalhista do presidente Javier Milei, bloqueando na prática o núcleo da flexibilização promovida pelo governo. A decisão judicial atinge diretamente os pontos mais controversos da lei, que havia sido aprovada pelo Senado em fevereiro após sessão tensa e protestos nas ruas.

Entre as medidas suspensas estão a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução do valor das indenizações por demissão, a possibilidade de parcelar essas indenizações, restrições ao direito de greve e regras que dificultavam o reconhecimento do vínculo empregatício. A reforma era uma das principais apostas do governo para desregulamentar o mercado de trabalho.

A suspensão, ainda provisória, representa um revés significativo para a agenda econômica de Milei e joga a implementação da reforma em um cenário de incerteza jurídica. A decisão coloca a lei sob intenso escrutínio judicial e mantém a pressão política, reacendendo o debate sobre os limites da flexibilização e os direitos trabalhistas na Argentina. O embate entre o Poder Executivo e o Judiciário sobre este tema central deve se aprofundar.