Governo Lula avança com MP para subsidiar diesel sem consenso dos estados

O governo federal prepara-se para editar uma Medida Provisória (MP) para subsidiar o preço do diesel importado, mesmo sem a adesão formal de todos os estados. A medida, que deve ser publicada imediatamente, visa conter a alta dos preços e garantir o abastecimento, em resposta ao impacto da guerra no Oriente Médio. A norma terá validade de dois meses, sinalizando uma ação de emergência para aliviar a pressão sobre os consumidores e o setor de transportes.

A proposta do Ministério da Fazenda estabelece um subsídio de R$ 1,20 por litro, com o custo dividido igualmente entre a União e os estados. A metade federal do subsídio (R$ 0,60) já está garantida, mas a contrapartida estadual permanece incerta. O impacto fiscal estimado é de R$ 1,5 bilhão por mês, um valor significativo que recairá sobre os cofres públicos. A decisão segue uma reunião entre o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, e secretários estaduais, na qual o prazo para uma resposta conjunta foi estendido, mas não resultou em um acordo unânime.

A edição da MP sem adesão total expõe uma fissura na coordenação federativa e transfere a pressão política para os governadores. Estados como São Paulo, através do governador Tarcísio de Freitas, já sinalizaram que a proposta é 'razoável' e devem aderir, mas a falta de um pacto nacional cria um cenário desigual. O movimento do governo Lula busca evitar uma crise de abastecimento e conter a inflação, mas impõe um custo fiscal considerável e um teste imediato para a governabilidade em meio a orçamentos estaduais já tensionados.