Senador Carlos Viana nega 'emendas Pix' para Lagoinha e aponta prefeituras como definidoras dos repasses

O relator da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), entrou em rota de colisão com a narrativa de 'emendas Pix' e afirmou que foram as prefeituras, e não parlamentares, que definiram o destino de recursos federais para a Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja da Lagoinha. A declaração é uma resposta direta à determinação do ministro Flávio Dino, que nesta segunda-feira (30) ordenou que Viana apresente novos esclarecimentos sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas à fundação entre 2019 e 2025.

Viana defende que os repasses seguiram o modelo 'fundo a fundo', onde o dinheiro é destinado aos municípios, que então o repassam a entidades após análise técnica do Fundo Nacional de Assistência Social e fiscalização de conselhos municipais. O senador argumenta que a terminologia 'emendas Pix' – que sugere transferência direta e sem controle do parlamentar para a entidade – induz a interpretações equivocadas sobre o caso, que é alvo central das investigações da CPMI.

O posicionamento do relatório coloca uma nova camada de tensão no inquérito, transferindo o foco da responsabilidade parlamentar para a esfera municipal. A pressão sobre Viana aumenta, já que sua explicação agora será submetida ao crivo do ministro do STF. O caso expõe as complexidades e potenciais brechas no sistema de repasses de emendas parlamentares, colocando sob escrutínio tanto o modelo 'fundo a fundo' quanto o papel dos conselhos municipais na fiscalização de recursos destinados a entidades religiosas.