Cade abre investigação contra 99Food por cláusulas que banem Keeta e Rappi

A Secretaria-Geral do Cade abriu um inquérito administrativo para investigar a 99Food por supostas práticas anticompetitivas. A ação foi movida a pedido da rival Keeta, que acusa a plataforma de delivery de usar seu poder de mercado para impor cláusulas contratuais que proíbem restaurantes parceiros de trabalhar com a Keeta e com a colombiana Rappi.

A denúncia, formalizada em agosto de 2025, alega que a 99Food firmou contratos com diversos estabelecimentos contendo essas 'cláusulas de banimento'. Segundo a Keeta, a contrapartida oferecida pela 99 para a aceitação da restrição seria a oferta de 'valores expressivos', cujo pagamento teria a finalidade de fazer com que o restaurante parceiro vetasse a Keeta de suas operações. A prática é investigada como um possível abuso de posição dominante no mercado brasileiro de marketplaces de delivery de comida.

A abertura do inquérito pela SG do Cade coloca a 99Food sob intenso escrutínio regulatório. O caso expõe as tensões no competitivo setor de entregas por aplicativo, onde a exclusividade com restaurantes é um ativo estratégico crucial. O desfecho da investigação poderá redefinir as regras de engajamento no setor e impor limites às estratégias de fidelização, com potenciais impactos diretos na operação e no crescimento das plataformas rivais no Brasil.