AGU notifica Google para remover sites de deepfake e nudes por IA dos resultados de busca

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou oficialmente o Google para que a empresa tome medidas imediatas contra a proliferação de sites que utilizam inteligência artificial para criar e divulgar imagens íntimas falsas, os chamados 'deepfakes' ou nudes sintéticos. A exigência central é a desindexação desses conteúdos dos mecanismos de busca, impedindo que sejam facilmente encontrados, e a implementação de filtros robustos para barrar sua disseminação. O foco da ação é a proteção de vítimas que têm sua imagem e privacidade violadas sem consentimento, um problema que atinge sobretudo mulheres e menores de idade.

A notificação representa uma pressão regulatória direta sobre uma das maiores plataformas de informação do mundo, exigindo que ela atue de forma mais proativa na moderação de conteúdos gerados por IA com fins de abuso e assédio. A AGU argumenta que a facilidade de acesso a essas ferramentas através do buscador do Google agrava os danos, transformando a plataforma em um vetor indireto de violação. A medida busca obrigar a empresa a ir além das políticas de conteúdo existentes, implementando sistemas específicos para detectar e bloquear páginas dedicadas a essa prática ilegal.

O caso coloca o Google sob escrutínio no debate global sobre a responsabilidade das big techs na era da IA generativa. A falha em agir pode levar a consequências legais mais severas e aumentar a pressão por uma regulação mais dura no Brasil. A notificação da AGU sinaliza que as autoridades brasileiras estão dispostas a confrontar as gigantes da tecnologia para proteger os direitos digitais dos cidadãos, especialmente em crimes de natureza sexual e contra a honra facilitados por novas tecnologias. O desfecho pode estabelecer um precedente importante para o controle de conteúhos abusivos gerados por IA no país.