STF decide destino de bilhões: constitucionalidade da lei de royalties do petróleo será julgada

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um julgamento que pode redesenhar o mapa dos recursos públicos no Brasil. Na próxima terça-feira, 6 de maio, os ministros analisarão a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que alterou radicalmente a distribuição dos royalties do petróleo, beneficiando Estados não produtores em detrimento das regiões onde a exploração ocorre. A decisão, com relatoria da ministra Cármen Lúcia, tem potencial para desbloquear ou enterrar definitivamente um dos maiores conflitos federativos da última década, envolvendo bilhões em receitas paralisadas desde 2013.

A disputa judicial foi movida pelos Estados diretamente impactados pela mudança: Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, além da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos (Abramt). Eles contestam a nova fórmula de partilha, que reduziu a fatia dos entes produtores. Desde 2013, os dispositivos centrais da lei estão suspensos por uma liminar da própria ministra Cármen Lúcia, congelando a aplicação das novas regras e mantendo um vácuo regulatório que já dura mais de uma década.

O desfecho do caso no STF terá implicações imediatas para os orçamentos estaduais e municipais, reacendendo tensões regionais sobre a justiça na divisão da riqueza gerada pelo petróleo. Uma eventual confirmação da constitucionalidade liberaria o fluxo de recursos conforme a lei de 2012, enquanto uma declaração de inconstitucionalidade manteria o status quo anterior, beneficiando os entes produtores. O julgamento coloca o tribunal no centro de uma complexa equação que envolve soberania estadual, pacto federativo e a gestão de uma das principais fontes de receita do país.