Acordo de Goiás com EUA sobre minerais estratégicos é alvo de ação na PGR por suposta ilegalidade

Um acordo de cooperação assinado entre o estado de Goiás e os Estados Unidos para o setor de minerais estratégicos está sob escrutínio legal. A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de um procedimento para apurar supostas ilegalidades no entendimento. O pedido coloca o foco sobre a legalidade e os procedimentos que envolveram a formalização do pacto, que tem implicações diretas para um setor sensível e de interesse geopolítico.

O acordo em questão visa fomentar a cooperação em pesquisa, desenvolvimento e comercialização de minerais considerados críticos, como terras-raras, nióbio e lítio, recursos abundantes no território goiano. A iniciativa, promovida pelo governo estadual, busca atrair investimentos e tecnologia norte-americanos. No entanto, a ação na PGR questiona se o processo de celebração do acordo respeitou a competência constitucional da União para celebrar tratados internacionais, levantando dúvidas sobre a legitimidade do ato por parte de um ente federativo subnacional.

A movimentação da parlamentar petista pressiona não apenas a administração estadual de Goiás, mas também coloca o Ministério de Minas e Energia e a própria Presidência da República em um campo de possível tensão institucional. O desfecho da análise da PGR poderá estabelecer um precedente crucial para futuras negociações diretas entre estados brasileiros e potências estrangeiras em áreas estratégicas, com potencial impacto no fluxo de investimentos e na política externa do país. A situação expõe as complexas fronteiras entre desenvolvimento regional, soberania nacional e a atração de capital estrangeiro.