Tribunal Arbitral nega pedido do GPA para bloquear ações do acionista Casino

O Grupo Pão de Açúcar (GPA) sofreu um revés legal significativo. O Tribunal Arbitral indeferiu o pedido cautelar da companhia para bloquear as ações detidas pelo seu acionista controlador, o grupo francês Casino Guichard-Perrachon, e os recursos de uma eventual venda. A decisão representa uma falha na estratégia defensiva do GPA, que buscava uma medida de segurança imediata no contexto de uma disputa financeira de alto valor.

O pedido foi apresentado no âmbito de um processo de arbitragem internacional iniciado pelo GPA em maio de 2025 perante a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI). O cerne da disputa envolve recolhimentos de impostos entre os anos de 2007 e 2013, um período crítico que abrange transações e estruturas societárias complexas entre o varejista brasileiro e sua controladora francesa. A negativa do bloqueio mantém a liquidez dos ativos do Casino relacionados ao GPA, pelo menos nesta fase processual.

Apesar do contratempo, o GPA foi rápido em esclarecer que a decisão não afeta o mérito da arbitragem principal, que continuará seus trâmites. No entanto, a rejeição da tutela cautelar remove uma ferramenta de pressão e segurança para o GPA, deixando a companhia mais exposta até uma decisão final. O caso coloca sob intenso escrutínio a relação societária e financeira entre as duas gigantes do varejo, com implicações diretas para a governança e a estrutura de capital do grupo brasileiro.