STF falha em conter tsunami de ações judiciais contra planos de saúde, aponta BBI

A tentativa do Supremo Tribunal Federal de frear a explosão de litígios na saúde privada fracassou. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fevereiro revelam que o volume de novas ações judiciais contra operadoras de planos de saúde permanece em patamar historicamente elevado, frustrando a expectativa de uma reversão sustentada. Apesar de uma leve queda de 3% em fevereiro ante o mesmo mês de 2022, analistas do Bradesco BBI apontam que o resultado foi distorcido por efeitos de calendário, como o Carnaval, e não representa uma tendência de melhora.

Os números mostram uma pressão judicial contínua e intensa sobre o setor. Em janeiro, o volume de novas ações foi 21% maior que no mesmo período do ano anterior. Os picos foram ainda mais agudos nos meses finais de 2022, com altas de 28% em dezembro e 21% em novembro. Este cenário persiste mesmo após o STF, em setembro do ano passado, ter imposto regras mais rígidas para autorizar tratamentos fora do rol de cobertura obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), medida que visava justamente reduzir a judicialização.

A falha da iniciativa do Supremo em conter a litigiosidade coloca o sistema de saúde privado sob pressão operacional e financeira constante. O crescimento relevante nos processos ao longo dos últimos seis meses sinaliza que as disputas entre beneficiários e operadoras continuam migrando para a Justiça em ritmo acelerado. A situação mantém as seguradoras e planos de saúde sob o risco de custos legais crescentes e maior incerteza regulatória, enquanto o Judiciário segue sobrecarregado com a demanda. A eficácia de futuras intervenções do STF ou do CNJ para desacelerar essa corrente agora está sob forte escrutínio.