Estudo do Ministério da Fazenda projeta arrecadação de R$ 30,5 bi com imposto mínimo sobre grandes fortunas

Um imposto mínimo de 2% sobre os maiores patrimônios do país poderia injetar R$ 30,5 bilhões anuais nos cofres públicos, segundo um estudo encomendado pela Plataforma Tributária da América Latina e Caribe e com prefácio do Ministério da Fazenda. O mecanismo, denominado Imposto Mínimo Efetivo sobre a Riqueza (IMER), atua como um piso de contribuição, comparando o total de impostos já pagos por um indivíduo com o equivalente a 2% de seu patrimônio líquido. Se a carga tributária efetiva já atingir esse patamar, não há cobrança adicional; se for inferior, o contribuinte paga apenas a diferença.

A proposta tem um recorte preciso: mira especificamente patrimônios líquidos superiores a R$ 500 milhões (equivalente a US$ 100 milhões). De acordo com o estudo, realizado pelo Observatório Internacional de Fiscalidade (ITO), essa faixa abrangeria um universo de 1.430 contribuintes no Brasil. Esse grupo é composto por 1.360 centimilionários, com patrimônio médio de R$ 1,2 bilhão, e 70 bilionários.

A divulgação do estudo, com a chancela do Ministério da Fazenda, sinaliza um movimento concreto para recolocar o debate sobre tributação de grandes riquezas na agenda política nacional. A estimativa de arrecadação bilionária oferece um argumento econômico tangível para a discussão, que historicamente esbarra em resistências. O mecanismo proposto busca ser seletivo, focando em uma elite extremamente restrita de contribuintes, o que pode alterar os termos do debate público sobre justiça fiscal e potencial de arrecadação.