Desembargador Magid Láuar, afastado por suspeita de abuso sexual, recebe salário integral de R$ 120,8 mil

Um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), afastado do cargo por suspeita de abuso sexual, continua recebendo seu vencimento integral de R$ 120,8 mil mensais, além de todos os benefícios. A situação expõe uma anomalia no sistema de responsabilização do Poder Judiciário, onde um magistrado sob investigação criminal grave mantém privilégios salariais enquanto responde ao processo.

O desembargador Magid Láuar foi afastado de suas funções em fevereiro deste ano, após denúncias de abuso sexual. Apesar da gravidade das acusações e do afastamento cautelar, a legislação e os regimentos internos permitem que ele permaneça na folha de pagamento com salário completo. O caso gera intenso escrutínio público sobre as regras que regem a suspensão de juízes, frequentemente criticadas por criar um custo elevado para os cofres públicos mesmo em situações de suposta conduta ilícita.

A permanência do benefício salarial coloca o TJDFT e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob pressão para revisar os protocolos de afastamento. A situação alimenta o debate sobre a necessidade de maior celeridade nos processos disciplinares e a possibilidade de suspensão remuneratória durante investigações de crimes graves. O caso do desembargador Láuar torna-se um símbolo da tensão entre a garantia do direito à ampla defesa e a expectativa social por accountability imediata na magistratura.