EUA abrem portal para reembolso de US$ 166 bilhões em tarifas ilegais da era Trump

O governo dos Estados Unidos iniciou oficialmente o processo para devolver US$ 166 bilhões em tarifas consideradas ilegais, cobradas durante a administração Trump. A abertura do sistema de reembolso nesta segunda-feira segue uma decisão da Suprema Corte, que considerou inconstitucionais parte das taxas aplicadas com base em poderes de emergência. O movimento representa uma reversão financeira massiva e um raro contragolpe legal às políticas comerciais agressivas do ex-presidente.

A operação do portal de reembolso ficará a cargo da alfândega dos Estados Unidos (U.S. Customs and Border Protection) e centralizará os pedidos de mais de 330 mil importadores americanos que foram onerados. Essas empresas pagaram tarifas adicionais sobre uma vasta gama de produtos importados da China, implementadas sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que Trump invocou para declarar uma emergência nacional em matéria comercial.

O processo coloca uma pressão logística e financeira significativa sobre o aparato alfandegário americano, que agora precisa processar centenas de milhares de solicitações. Para o setor empresarial, a medida alivia um fardo financeiro de anos, mas também expõe a volatilidade e os riscos legais das guerras tarifárias. O caso estabelece um precedente crucial que pode limitar o uso futuro de poderes de emergência presidencial em disputas comerciais, sinalizando um novo escrutínio judicial sobre essa ferramenta estratégica.