Desembargadora do TJ-PA chama fim de penduricalhos de 'regime de escravidão' em sessão judicial

Uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) provocou um conflito institucional ao classificar publicamente como um "regime de escravidão" as novas restrições aos benefícios extras de magistrados, os chamados penduricalhos. A declaração foi feita pela desembargadora Eva do Amaral Coelho durante uma sessão judicial, num protesto direto contra os limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A fala expõe a tensão aberta entre cortes estaduais e a cúpula do Judiciário sobre a remuneração de juízes.

Eva do Amaral Coelho foi além da crítica, alertando que "a população vai...", numa frase interrompida que sugere uma ameaça de reação pública. O episódio ocorre num momento de forte pressão do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conter os abusos na concessão de vantagens pecuniárias a magistrados, prática historicamente criticada por onerar os cofres públicos. A reação da desembargadora ilustra a resistência de parte do Judiciário à perda desses privilégios.

O confronto verbal coloca o TJ-PA sob um novo escrutínio e amplifica o debate sobre a moralidade e a legalidade dos penduricalhos. A postura da magistrada, ao equiparar a perda de benefícios extras a uma condição de escravidão, pode gerar repercussões disciplinares e aumentar a pressão da opinião pública por mais transparência e austeridade no Poder Judiciário paraense e nacional.