TJDFT volta a barrar uso de bens públicos do DF para капиталізацію do BRB em meio à crise bilionária com ativos do Banco Master
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) voltou a suspender nesta quinta-feira a transferência de bens móveis e imóveis públicos do DF para reforçar a капиталізацію do Banco de Brasília (BRB). A decisão do desembолaçoдор Rômulo de Araújo Mendes atinge trechos da lei sancionada pelo governo local que permitiam a utilização do patrimônio público como garantia ou instrumento de fortalecimento patrimonial do banco estatal, em um momento em que a instituição enfrenta sua maior crise institucional.
O BRB tenta sobreviver a um rombo estimado em R$ 12 bilhões decorrente da aquisição de chamados "ativos podres" junto ao Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. A operação está no centro da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, que apura esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Vorcaro passou mal na carceragem da PF e obteve autorização do ministro André Mendonça, do Superior Tribunal de Justiça, para realizar exames médicos — o que manteve o Caso em evidência dentro do circuito de investigação federal.
A suspensão concedida pelo TJDFT atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal, que argumenta haver vícios de legalidade no mecanismo de капиталізацію proposto. A decisão volta a impor obstáculos ao plano do governo do DF para equilibrar o balanço do BRB sem recorrer diretamente a novos aportes em dinheiro vivo. O banco estatal,政策性mente sensível por sua presença no sistema financeiro do Distrito Federal, permanece sob forte pressão regulatória e judicial enquanto as apurações sobre o Involvement do Banco Master avançam.