CMN barra derivativos sobre bets, política e esportes; Resolução 5.298 restringe mercados de previsão no Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira, 24, a Resolução 5.298, que restringe drasticamente o escopo dos mercados de previsão no Brasil. A norma veda a negociação de contratos derivativos vinculados a apostas esportivas, eventos políticos, sociais, culturais e de entretenimento, permitindo exclusivamente instrumentos atrelados a referenciais econômico-financeiros. A medida também atinge ofertas de derivativos estrangeiros realizados em território nacional, ampliando significativamente a abrangência da restrição.

Pela resolução, os derivativos permitidos ficam limitados a índices de preços, taxas de juros, preços de commodities e valores mobiliários. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficou responsável por regulamentação complementar e pela execução do disposto na norma. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que aprovaram a medida em reunião ordinária na quinta-feira, 23.

A resolução cria pressão imediata sobre plataformas que operavam com derivativos baseados em eventos sociais e betting. A vedação abrupta levanta questionamentos sobre compatibilidade com a regulamentação recente do setor de apostas esportivas no país. A definição de escopo pela CVM será determinante para avaliar o impacto real sobre o mercado e a viabilidade de modelos de negócios atualmente em operação no Brasil.