Banco Central veta Kalshi e Polymarket no Brasil: CMN proíbe contratos de previsão em eventos esportivos e políticos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) fechou as portas do Brasil para plataformas internacionais de contratos de previsão. A resolução aprovada nesta sexta-feira, 24, e publicada pelo Banco Central, proíbe a oferta e a negociação, em território brasileiro, de contratos vinculados a eventos esportivos, políticos, eleitorais, culturais e de entretenimento — atingindo diretamente plataformas como Kalshi e Polymarket, que ganharam tração entre investidores e apostadores nos últimos anos.

A norma entra em vigor em 4 de maio e estabelece que qualquer operação envolvendo esses instrumentos financeiros será considerada irregular. O Banco Central fundamenta a medida na necessidade de proteger o mercado financeiro de riscos sistêmicos associados a apostas em desfechos de eventos que podem ser influenciados por informações privilegiadas ou por campanhas coordenadas de manipulação. Plataformas de contratos de previsão, especialmente em eventos políticos e eleitorais, têm crescido globalmente e attracted a atenção de reguladores em diversos países.

A decisão coloca o Brasil ao lado de jurisdições que adotam posições mais restritivas diante dessas plataformas. Especialistas apontam que a vedação pode pressionar empresas nacionais do setor a se reposicionarem, enquanto plataformas estrangeiras perdem um mercado de dimensões significativas. A resolução também reforça a tendência de endurecimento regulatório sobre instrumentos financeiros não convencionais no país.