Fachin suspende bloqueio judicial que impedia capitalização do BRB com venda de ativos públicos do DF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta sexta-feira (24) uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que impedia a venda de bens móveis e imóveis públicos do DF para recapitalizar o Banco de Brasília (BRB). A medida de Fachin será submetida ao Plenário virtual entre 8 e 15 de maio, quando os ministros deverão ratificar ou derrubar o bloqueio.

O impedimento havia sido impuesto pelo desaceler Rômulo de Araújo Mendes, que suspendia trechos da lei sancionada pelo governo do Distrito Federal destinada a reforçar o capital do BRB. O banco estatal atravessa sua maior crise institucional, ameaçado por um rombo de R$ 12 bilhões originado da compra de chamados "ativos podres" do Banco Master. A operação, alvo de investigação, também motivou a manutenção da prisão do ex-presidente do BRB determinada pela Segunda Turma do STF, que identificou indícios de repasses de imóveis de luxo avaliados em R$ 140 milhões vinculados ao esquema.

O governo do Distrito Federal sustenta que a decisão do TJDFT causa grave lesão à ordem pública e compromete a capacidade de recuperação financeira da instituição. A capitalização é considerada vital para a estabilidade do banco, que opera como principal agente financeiro do DF. A suspensão determinada por Fachin abre espaço para que o processo de venda de ativos avance, mas o caso ainda depende de aval definitivo do Plenário da Corte.