Partido Rede vai ao STF para barrar venda de mineradora de terras-raras de Goiás para americana por US$ 2,8 bi

A Rede Sustentabilidade e a deputies federal Heloisa Helena (Rede-RJ) entram com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para suspender a venda da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), para a americana USA Rare Earth — negócio avaliado em US$ 2,8 bilhões. A ação inclui pedido de liminar para impedir qualquer operação que transfira controle econômico sobre ativos minerais estratégicos pertencentes à União enquanto o caso não for julgado. A iniciativa é apoiada por parlamentares aliados do governo: Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) acionaram separadamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a mesma suspensão, segundo anticipação do colunista Lauro Jardim.

A Serra Verde é atualmente a única mineradora fora da Ásia a produzir elementos de terras raras em escala comercial, o que eleva o valor estratégico do ativo no cenário global de供应链 de minerais essenciais para tecnologia, defesa e transição energética. A USA Rare Earth, empresa americana do setor, fechou acordo para acquire controle da operação goiana em abril. O negócio agora enfrenta resistência política e jurídica no Brasil, com questionamentos sobre a transferência de ativos considerados críticos para a soberania nacional.

O caso coloca sob scrutiny o marco regulatório para investimentos estrangeiros em setores minerais estratégicos, especialmente após a crescente corrida global por terras-raras. A análise do STF e o posicionamento da PGR devem definir se há base legal para suspender a transação com base em preceitos fundamentais relacionados à soberania econômica e ao patrimônio mineral da União.