TCU determina suspensão imediata de consignados pelo INSS após identificar indícios de fraude em operações de benefícios

O Tribunal de Contas da União ordenou nesta quarta-feira, 29, que o Instituto Nacional do Seguro Social suspenda imediatamente a concessão de crédito consignado nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, além de novos empréstimos pessoais consignados. A determinação exige que as operações permaneçam suspensas até que o sistema e-Consignado conte com travas e mecanismos de controle efetivamente implementados e em pleno funcionamento.

A decisão foi motivada pela identificação de indícios relevantes de fraudes e falhas graves de controle nas operações vinculadas a benefícios do INSS, especialmente nas modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício. O TCU avaliou que a continuidade dessas operações representava risco direto de prejuízos a aposentados e pensionistas enquanto as vulnerabilidades no sistema não fossem corrigidas.

A suspensão atinge diretamente as instituições financeiras que operavam com essas modalidades junto ao INSS e deixa em pausa um mercado bilionário de crédito consignado. A determinação também amplia a pressão sobre os mecanismos de governança do e-Consignado, plataforma responsável por gerenciar as margens consignáveis dos beneficiários. O órgão regulador agora aguarda a implementação das correções solicitadas para重新 avaliar a retomada das operações.