TCU determina suspensão imediata de novos empréstimos consignados do INSS por risco de fraudes críticas no sistema eConsignado

O Tribunal de Contas da União ordenou nesta quarta-feira (29) a suspensão imediata de todas as novas concessões de empréstimos pessoais consignados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, citing riscos iminentes de danos ao erário e aos segurados. A decisão atinge também as modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, enquanto os controles internos do sistema eConsignado não forem adequados.

O ministro relator Marcos Bemquerer identificou falhas graves que possibilitam fraudes críticas: consignações em nome de pessoas falecidas, contratações sem suporte contratual adequado e operações com identificação biométrica prejudicada. A Corte de Contas agiu no contexto de uma representação que apontou indícios de práticas abusivas e fraudulentas no segmento de crédito consignado vinculado ao INSS.

A medida coloca sob pressão direta o sistema que movimenta bilhões em benefícios de aposentados e pensionistas. Enquanto a decisão não for revista pelo tribunal, nenhuma nova operação de empréstimo consignado pode ser formalizada. O caso sinaliza escrutínio intensificado sobre a cadeia de intermediação financeira que envolve bancos, INSS e beneficiários da aposentadoria — e abre espaço para questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos de proteção já existentes contra fraudes no segmento.