Alcolumbre exclui trecho do PL da Dosimetria que contraria Lei Antifacção; facções criminosas seriam favorecidas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizou uma articulação política para excluir do Projeto de Lei da Dosimetria um trecho que, segundo críticos, entrava em conflito direto com a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013), conhecida como Lei Antifacção. A manobra, que occurred no âmbito da análise legislativa, gerou tensão entre parlamentares que defendem o endurecimento penal e aqueles ligados à chamada "bancada da segurança". A decisão ficou em evidência após relatos de que a medida poderia beneficiar diretamente integrantes de facções criminosas que atuam no sistema penitenciário brasileiro.

O ponto central da polêmica envolve a progressão de pena prevista no texto original. A proposta inicial do PL da Dosimetria, que reformula regras para cálculo de penas no Brasil, continha dispositivos que, na avaliação de especialistas em direito penal, criavam uma sobreposição normativa com a legislação antifacção. Legisladores contrários à exclusão argumentaram que a retirada enfraquece instrumentos criados especificamente para combater ocrime organizado dentro dos presídios. O próprio Alcolumbre, ao justificar a exclusão, afirmou que o trecho gerava insegurança jurídica e potencial conflito interpretativo entre leis.

A articulação levanta questionamentos sobre o peso de diferentes lobbies no processo legislativo.setores da segurança pública apontam que qualquer brecha que favoreça a progressão de pena de membros de organizações criminosas pode comprometer estratégias de isolamento de lideranças faccionadas. O caso também reacende o debate sobre a coerência entre projetos de lei que tratam do sistema prisional e as políticas de combate ao crime organizado no Brasil.