SP redirecionou emendas Pix ao Tesouro estadual sob investigação do TCU; Zambelli é autora de emendas alvo de ACP

O governo de São Paulo transferiu a totalidade dos recursos de emendas Pix individuais depositadas entre 2023 e 2024 diretamente para a conta do Tesouro estadual, segundo apuração que motivou representação ao Tribunal de Contas da União. A manobra contorna a Lei de Diretrizes Orçamentárias e coloca a gestão estadual sob pressão fiscal e política, com origem das verbas apontada para parliamentes da bancada federal.

Entre os autores das emendas estão o deputy Helder Zambelli (Republicanos-SP), whose representation to the TCU triggered the scrutiny. A prática, chamada tecnicamente de "desvio de finalidade", consiste em direcionar recursos que deveriam reforçar rubricas orçamentárias específicas para o caixa geral do estado, diluindo a rastreabilidade e o controle social previsto na execução orçamentária. O modelo Pix, instituted na gestão Bolsonaro para simplificar a transferência direta de recursos de parliamentes a governos estaduais, tornou-se alvo de críticas por sua vulnerabilidade a esse tipo de operação.

O TCU ainda avalia se acata a representação contra a transferência. Além do risco de irregularidade na execução orçamentária, o caso eleva a tensão entre executivo federal e estadual e reforça o debate sobre a eficácia dos mecanismos de controle sobre emendas parlamentares. A gestão estadual não comentou oficialmente até o fechamento desta edição. A tendência é que o julgamento do tribunal gere precedente sobre o uso de emendas Pix por estados.