Brasil registra margens de dumping acima de 60% em leite em pó de Argentina e Uruguai; investigação do Decom/MDIC se aproxima do fim

A Federação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) concluiu a fase instrutiva da investigação anti-dumping contra leite em pó importado de Argentina e Uruguai, identificando margens de discriminação de preços que superam 60% sobre o custo de produção dos exportadores. O caso está sob acompanhamento do Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e sinaliza escalada de fricção comercial dentro do Mercosul.

As queixas do setor leiteiro brasileiro tiveram início em 2022, quando a entrada massiva de leite em pó dos países parceiros fez os preços internos despencarem abaixo do custo de produção — dinâmica atribuída pela CNA a subsídios governamentais praticados em Buenos Aires e Montevidéu. Dados da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite) mostram que a participação das importações no consumo nacional, historicamente estável entre 1,5% e 3%, saltou para até 12% nos últimos anos, nível considerado crítico pela cadeia produtiva doméstica.

A manifestação final da CNA perante o Decom/MDIC inclui a conquista de um entendimento anterior sobre a similaridade entre os produtos — ponto decisivo para o prosseguimento de medidas compensatórias. Caso o governo brasileiro confirme as conclusões da investigação, abre-se caminho para a aplicação de direitos anti-dumping, o que deve intensificar as tensões diplomáticas com Argentina e Uruguai no âmbito do bloco comercial sul-americano. O desfecho também tende a reacender o debate sobre a eficiência produtiva do setor leiteiro nacional frente à concorrência regional.