Tribunal de Contas espanhol questiona desvio de fundos europeus para pensões de funcionários públicos

O governo de Pedro Sánchez enfrenta escrutínio após o Tribunal de Contas espanhol ter revelado que o executivo autorizou em novembro de 2024 duas modificações orçamentais no valor de 2.389 milhões de euros, financiadas com fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), para cobrir pensões de funcionários públicos e complementos das pensões mínimas que o orçamento prorrogado não conseguia suportar.

O órgão fiscalizador não empregou o termo fraude, mas considerou que a atuação "foi levada a cabo com fundamentos jurídicos que deveriam ter ficado melhor justificados". O tribunal admitiu ainda existir "incerteza sobre a aplicabilidade das limitações ao uso dos créditos sobrantes" dos fundos europeus para financiar modificações orçamentais fora do âmbito original do mecanismo. Estes fundos, vulgarmente designados como a "bazuca" europeia, nasceram com o propósito de reconstruir as economias europeias após a pandemia e financiar projetos de futuro, como energias renováveis, mobilidade elétrica e modernização industrial.

A revelação alimenta dúvidas sobre a gestão orçamental espanhola e pode gerar pressão junto das instituições europeias, que supervisionam a aplicação dos fundos comunitários. A utilização dos créditos "sobrantes" do MRR para coberturas de despesa corrente, em vez de investimento produtivo, contradiz a lógica do mecanismo e suscita questões sobre a sustentabilidade fiscal a médio prazo. A situação coloca também Madrid sob atenção redobrada quanto ao cumprimento das metas orçamentais acordadas com Bruxelas.