CNI entra no STF contra MP do frete e denuncia 'intervenção estatal excessiva' no setor rodoviário

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) moveu-se diretamente ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar uma nova regulação federal sobre o transporte de cargas. A entidade protocolou uma petição pedindo a suspensão da Medida Provisória 1.343/2026, que estabelece regras mais duras e multas para motoristas e embarcadores que descumprirem o piso mínimo do frete rodoviário. A ação judicial representa um confronto direto entre o principal grupo industrial do país e a política econômica do governo, centrando-se no custo operacional de um setor vital para a economia.

A CNI fundamenta sua ação alegando que a MP não resolve falhas de mercado e carece de uma modelagem regulatória condizente com a realidade do setor. Em comunicado oficial, a confederação classificou a medida como uma 'intervenção estatal excessiva', argumentando que ela pune de forma inadequada toda a cadeia logística. O posicionamento revela a profunda insatisfação do setor produtivo com o que considera ser uma imposição burocrática que aumentará custos sem resolver problemas estruturais.

O desfecho deste embate no STF terá implicações imediatas para a logística nacional, os custos da indústria e a relação entre o governo e o setor privado. A judicialização da questão coloca os ministros da Corte no centro de uma disputa regulatória complexa, com potencial para criar um precedente sobre os limites da intervenção estatal em setores econômicos estratégicos. A pressão sobre o governo para revisar a medida ou negociar seus termos deve aumentar significativamente, dependendo do andamento do processo.