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O governo federal prepara-se para editar uma Medida Provisória (MP) para subsidiar o preço do diesel importado, mesmo sem a adesão formal de todos os estados. A medida, que deve ser publicada imediatamente, visa conter a alta dos preços e garantir o abastecimento, em resposta ao impacto da guerra no Oriente Médio. A no...
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, elevou drasticamente o risco pessoal para empresários do setor de combustíveis. Em resposta aos impactos da guerra no Oriente Médio, o governo anunciou medidas que permitirão punir infratores diretamente na pessoa física (CPF), além de interditar suas empresas. A mudan...
O governo federal está canalizando recursos inéditos para o Fundo de Aparelhamento da Polícia Federal (Funapol). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.348/2026, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que abre um novo fluxo de caixa para a PF. A medida autoriza um a...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) moveu-se diretamente ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar uma nova regulação federal sobre o transporte de cargas. A entidade protocolou uma petição pedindo a suspensão da Medida Provisória 1.343/2026, que estabelece regras mais duras e multas para motoristas e embar...
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que suspende a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto para cinco grandes petroleiras multinacionais. A decisão judicial representa um revés imediato para a estratégia arrecadatória do governo federal, que instituiu a taxa em março via Med...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) rejeitou um recurso do governo federal e manteve a suspensão da cobrança do imposto de exportação de petróleo para um grupo de grandes petroleiras. A decisão judicial, publicada na quinta-feira, representa um revés para a União, que falhou em convencer a corte sobre um '...
O governo federal suspendeu um plano para editar uma Medida Provisória que permitiria reduzir os reajustes tarifários de energia elétrica previstos para este ano. A decisão veio após forte resistência interna da equipe econômica do Ministério da Fazenda, que não apoiou a iniciativa. Duas fontes com conhecimento direto ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acusa um juiz federal de basear uma decisão crucial em um trecho de lei que não existe. A liminar, concedida pelo juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu temporariamente o imposto de exportação de 12% sobre petróleo bruto, ate...