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A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que suspende a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto para cinco grandes petroleiras multinacionais. A decisão judicial representa um revés imediato para a estratégia arrecadatória do governo federal, que instituiu a taxa em março via Med...
A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de um imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto para um grupo de grandes petroleiras internacionais. A liminar beneficia as empresas TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (da Galp), Shell e Equinor, criando um embate direto entre o poder judiciário ...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) rejeitou um recurso do governo federal e manteve a suspensão da cobrança do imposto de exportação de petróleo para um grupo de grandes petroleiras. A decisão judicial, publicada na quinta-feira, representa um revés para a União, que falhou em convencer a corte sobre um '...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acusa um juiz federal de basear uma decisão crucial em um trecho de lei que não existe. A liminar, concedida pelo juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu temporariamente o imposto de exportação de 12% sobre petróleo bruto, ate...
A cobrança de um imposto sobre a exportação de petróleo, criado por uma Medida Provisória, foi reativada após uma decisão judicial. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acolheu um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e suspendeu uma liminar que beneficiava grandes petroleiras, incluindo ...