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A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de um imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto para um grupo de grandes petroleiras internacionais. A liminar beneficia as empresas TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (da Galp), Shell e Equinor, criando um embate direto entre o poder judiciário ...
A cobrança de um imposto sobre a exportação de petróleo, criado por uma Medida Provisória, foi reativada após uma decisão judicial. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acolheu um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e suspendeu uma liminar que beneficiava grandes petroleiras, incluindo ...