TRF-2 suspende liminar e libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo

A cobrança de um imposto sobre a exportação de petróleo, criado por uma Medida Provisória, foi reativada após uma decisão judicial. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acolheu um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e suspendeu uma liminar que beneficiava grandes petroleiras, incluindo Petrogal, Shell, Equinor, TotalEnergies e Repsol Sinopec. A decisão anterior, do juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, havia afastado a exigibilidade do tributo, entendendo que ele possuía caráter extrafiscal e, ao admitir objetivo arrecadatório, a União incorreria em desvio de finalidade, acionando garantias constitucionais como a anterioridade.

A reversão pelo TRF-2 coloca as empresas de volta sob a obrigação de pagar o imposto, um movimento que gera impacto financeiro direto no setor de óleo e gás. A medida ocorre em um contexto de volatilidade nos preços internacionais do petróleo, que recentemente sofreram quedas significativas. A decisão judicial sinaliza uma pressão fiscal crescente sobre as exportadoras, realinhando os interesses da receita federal com a política tributária para o setor energético.

O caso expõe a tensão entre a política fiscal do governo e as operações das multinacionais do petróleo no Brasil. A suspensão da liminar restabelece um fluxo de arrecadação para a União, mas também introduz um novo elemento de risco regulatório e custo operacional para as companhias. O desfecho deste embate jurídico pode influenciar futuras investidas do fisco sobre tributos considerados extrafiscais e definir um precedente importante para a tributação de commodities.