1. TRF-2 suspende liminar e libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo
A cobrança de um imposto sobre a exportação de petróleo, criado por uma Medida Provisória, foi reativada após uma decisão judicial. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acolheu um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e suspendeu uma liminar que beneficiava grandes petroleiras, incluindo ...