Justiça mantém vitória das petroleiras: imposto de exportação de petróleo segue suspenso

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) rejeitou um recurso do governo federal e manteve a suspensão da cobrança do imposto de exportação de petróleo para um grupo de grandes petroleiras. A decisão judicial, publicada na quinta-feira, representa um revés para a União, que falhou em convencer a corte sobre um 'risco de perigo concreto, grave e atual' caso a cobrança fosse retomada. A desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda destacou que não haveria prejuízo em aguardar o julgamento final de mérito.

As empresas beneficiadas pela liminar são Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec, que conseguiram na Justiça suspender os efeitos da taxa de 12% sobre suas exportações. O tributo havia sido instituído por Medida Provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte de um pacote para atenuar os impactos da disparada dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis no Brasil, agravada pela guerra no Oriente Médio.

A manutenção da suspensão mantém a pressão fiscal sobre o governo e sinaliza um possível caminho jurídico árduo para a efetivação da medida. O imposto, que visava gerar receita para compensar subsídios internos, agora enfrenta um obstáculo legal significativo, enquanto as petroleiras seguem operando sem a nova carga tributária. O caso segue para julgamento de mérito, mas a decisão liminar já expõe as fragilidades do argumento governamental de urgência e coloca em xeque a arrecadação esperada com a medida no curto prazo.