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Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como ‘Sicário’, foi encontrado morto em uma cela da Polícia Federal (PF) em São Paulo, após sua prisão na Operação Compliance Zero. A PF informou que a morte foi por suicídio. Mourão era investigado por suposto envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinhei...
A defesa do empresário Daniel Vorcaro utilizou informações sigilosas do inquérito conduzido pela Polícia Federal contra o Banco Master para embasar um pedido na Justiça Federal. A informação foi revelada pelo jornal O Globo. Os dados confidenciais da investigação da PF foram empregados pela defesa de Vorcaro como funda...
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro utilizou informações sigilosas de um inquérito da Polícia Federal (PF) contra o Banco Master para embasar um pedido na Justiça Federal contra a prisão do banqueiro. Segundo o jornal O Globo, os dados foram obtidos a partir do hackeamento de sistemas da própria PF e da Procuradoria-G...
A Aneel está novamente autorizada a decidir sobre o futuro da Enel em São Paulo. A Justiça Federal revogou, nesta quarta-feira (25), a liminar que havia suspendido o processo administrativo que discute a caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo. A decisão judicial anterior, agora anulada, argumentava que ...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está novamente autorizada a investigar a Enel São Paulo, em um processo administrativo que pode culminar na recomendação de cassação da concessão da empresa. A Justiça do Distrito Federal derrubou nesta quarta-feira a liminar que suspendia o andamento do processo na agênci...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter a investigação contra os empresários Primo e Beto Louco sob a alçada da Justiça Federal. A decisão, que impede o desmembramento e envio de partes do processo à Justiça Estadual, representa uma vitória estratégica para a Polícia Federal e o Ministério Públi...
A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está mobilizando um precedente judicial da Itália como sua última linha de defesa para evitar a extradição para o Brasil. A estratégia jurídica se apoia em uma decisão do ministro italiano Giovanni Pitruzzella, que, em 2022, negou o pedido de extradição de um homem ac...
A Justiça Federal homologou o acordo que permite à Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, assumir o controle acionário da distribuidora Amazonas Energia. A decisão, publicada nesta segunda-feira, encerra mais de um ano de impasses e disputas judiciais que colocaram a concessionária em risco de perder sua concessão. A hom...
Um juiz federal determinou a penhora dos cachês do cantor Belo referentes a shows agendados para São Paulo e Minas Gerais. A decisão judicial, que envolve empresas responsáveis pela venda de ingressos, prevê a configuração do crime de desobediência em caso de descumprimento da ordem. A medida representa uma pressão fin...
A Justiça Federal do Piauí desencadeou uma operação contra um grupo acusado de movimentar milhões de reais em fraudes contra a Caixa Econômica Federal. A ação, batizada de 'Bonnie e Clyde', resultou na execução de quatro mandados de busca e apreensão, atingindo endereços em duas cidades distintas: Castelo do Piauí e Ar...
Um réu acusado de lavar dinheiro para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foi solto pela Justiça Federal com base na ausência de antecedentes criminais. O caso envolve Ralado, apontado como operador financeiro do traficante Magrelo, um dos líderes da facção. A decisão da juíza federal Maria Isabel do P...
A Justiça Federal condenou um coach brasileiro e um americano por exploração sexual de mulheres, incluindo adolescentes, durante uma festa realizada em 2023. A decisão judicial descreve um cenário em que as participantes eram tratadas como 'prêmio' em um esquema organizado pelos acusados, que se apresentavam como espec...
Um juiz federal suspendeu a cobrança de uma taxa de 12% sobre a exportação de petróleo, medida implementada pelo governo Lula para tentar conter os preços dos combustíveis no mercado interno. A decisão judicial, que classificou a cobrança como irregular, representa um revés direto à política energética do Executivo e b...
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que suspende a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto para cinco grandes petroleiras multinacionais. A decisão judicial representa um revés imediato para a estratégia arrecadatória do governo federal, que instituiu a taxa em março via Med...
A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de um imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto para um grupo de grandes petroleiras internacionais. A liminar beneficia as empresas TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (da Galp), Shell e Equinor, criando um embate direto entre o poder judiciário ...
O governo federal vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a cobrança da taxa de exportação de petróleo para um grupo de grandes petroleiras internacionais. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou à Reuters que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentará o recurso em breve, travando uma bata...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) rejeitou um recurso do governo federal e manteve a suspensão da cobrança do imposto de exportação de petróleo para um grupo de grandes petroleiras. A decisão judicial, publicada na quinta-feira, representa um revés para a União, que falhou em convencer a corte sobre um '...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acusa um juiz federal de basear uma decisão crucial em um trecho de lei que não existe. A liminar, concedida pelo juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu temporariamente o imposto de exportação de 12% sobre petróleo bruto, ate...
A Justiça Federal do Distrito Federal impôs uma barreira operacional decisiva à Buser, proibindo a empresa e suas parceiras de oferecer qualquer serviço sob o modelo de 'fretamento colaborativo' que descumpra as regras da ANTT. A decisão judicial, emitida pela 2ª Vara Federal Cível, estabelece uma multa diária mínima d...