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A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está mobilizando um precedente judicial da Itália como sua última linha de defesa para evitar a extradição para o Brasil. A estratégia jurídica se apoia em uma decisão do ministro italiano Giovanni Pitruzzella, que, em 2022, negou o pedido de extradição de um homem ac...
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) estabeleceu um precedente significativo ao reconhecer motoristas de aplicativo da 99 como 'trabalhadores avulsos em contexto de plataforma digital'. A decisão, da 4ª Turma, afasta o vínculo empregatício tradicional, mas, de forma inédita, garante o pagamento de verba...
Um motorista de aplicativo venceu uma batalha judicial que pode redefinir as regras do jogo para a gig economy no Brasil. A Justiça do Trabalho determinou que a 99, empresa de tecnologia de mobilidade, reconheça um vínculo empregatício com o condutor, descaracterizando a relação como mero trabalho autônomo. A decisão, ...
Um motorista de aplicativo conseguiu na Justiça o reconhecimento de um vínculo trabalhista com a 99, em uma decisão que classifica sua atividade como de 'trabalhador avulso em contexto digital'. A sentença, que ainda cabe recurso, obriga a empresa de tecnologia a pagar os direitos trabalhistas devidos ao prestador de s...